Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço regem o uso e acesso à plataforma Cubyc, incluindo nosso catálogo de títulos, API de emissão sob demanda, estoque pós-pago e tecnologias associadas.
# Termos de Uso e Condições Comerciais — Cubyc
Última atualização: 20/11/2026
Estes Termos de Uso e Condições Comerciais regulam o acesso e a utilização da plataforma Cubyc por comerciantes, lojistas, revendedores e demais usuários profissionais que utilizem seus serviços.
Ao criar uma conta, contratar um plano, utilizar a infraestrutura, gerar chaves ou integrar qualquer serviço da Cubyc, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
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11. Objeto e Natureza dos Serviços
A Cubyc é uma plataforma B2B especializada em infraestrutura tecnológica para fornecimento, geração, gerenciamento, ativação e distribuição sob demanda de licenças e chaves digitais de jogos para a plataforma Steam.
A plataforma é direcionada principalmente a comerciantes, lojistas, revendedores digitais e operadores de lojas virtuais.
A Cubyc atua como infraestrutura tecnológica de fornecimento e automação, disponibilizando mecanismos de geração de chaves, gerenciamento de estoque, ativação, reposição, integrações e recursos de acompanhamento operacional.
A Cubyc não opera como loja B2C, não realiza a venda direta dos produtos ao consumidor final e não define os preços praticados pelo lojista em sua própria vitrine.
A relação comercial entre o lojista e seu consumidor final é de responsabilidade do próprio lojista, inclusive quanto a preço, cobrança, atendimento, entrega, publicidade, política de cancelamento e demais obrigações decorrentes de sua atividade comercial.
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22. Estoque Pós-Pago
A Cubyc poderá disponibilizar aos lojistas um sistema de estoque em modalidade pós-paga.
Nessa modalidade, o lojista poderá disponibilizar produtos de catálogo em sua própria operação comercial sem a necessidade de adquirir previamente lotes de chaves.
A cobrança referente à utilização da chave ocorrerá de acordo com as condições comerciais contratadas e será efetivada quando os critérios técnicos de ativação e finalização definidos pela Cubyc forem concluídos.
A simples geração de uma chave não caracteriza, por si só, uma cobrança quando o processo de ativação não tiver sido concluído.
Caso uma tentativa de ativação seja interrompida antes da finalização, a chave permanecerá elegível para nova tentativa conforme as regras técnicas da plataforma.
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33. Catálogo
A Cubyc poderá disponibilizar aos lojistas acesso a um catálogo com mais de 60.000 títulos, sujeito à disponibilidade, alterações de fornecedores, condições de distribuição e atualizações do sistema.
A quantidade, disponibilidade ou condições de determinados produtos poderão ser alteradas sem aviso prévio quando decorrentes de alterações de fornecedores, plataformas externas, disponibilidade técnica ou outros fatores operacionais.
O catálogo disponibilizado pela Cubyc não representa garantia de disponibilidade permanente de todos os títulos.
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44. Sistema de Ativação
A Cubyc disponibiliza tecnologia própria destinada à ativação automatizada das licenças e chaves fornecidas pela plataforma.
O sistema realiza validações técnicas durante o processo de ativação e, quando os requisitos necessários forem atendidos, conclui a ativação e registra a utilização da chave.
A Cubyc estabelece como objetivo operacional uma taxa de ativação de 100% para as chaves elegíveis fornecidas pela plataforma, utilizando seus mecanismos automatizados de validação, correção e reposição.
Quando uma chave apresentar inconsistência técnica elegível, poderão ser executados automaticamente mecanismos de correção ou substituição.
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55. Tecnologia Anti-Denuvo, Auto-Bypass e Auto Fix
A Cubyc disponibiliza tecnologias próprias de automação para ativação e manutenção da utilização de determinados títulos e licenças.
65.1 Anti-Denuvo & Auto-Bypass
Quando compatível com o produto e com a tecnologia disponível, o sistema Anti-Denuvo & Auto-Bypass realiza mecanismos automatizados de emparelhamento e manutenção da licença, buscando preservar a continuidade de funcionamento do título mesmo diante de alterações de build, patches, atualizações ou manutenções realizadas no ambiente de distribuição.
A disponibilidade e o comportamento desse mecanismo podem variar de acordo com o título, versão, fornecedor, sistema de proteção utilizado e alterações realizadas por terceiros.
75.2 Auto Fix 24/7
O Auto Fix 24/7 realiza monitoramento e tratamento automatizado de determinadas falhas relacionadas à validação ou utilização das chaves.
Quando o sistema identificar uma falha elegível, poderá executar automaticamente procedimentos de correção e, quando necessário, emitir uma chave substituta para restabelecer o processo de ativação.
A substituição poderá ocorrer sem necessidade de intervenção manual do lojista quando os critérios técnicos definidos pela Cubyc forem atendidos.
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86. Garantia de Ativação
A Cubyc garante a ativação das chaves fornecidas pela plataforma quando estas forem utilizadas dentro das condições técnicas previstas.
Caso uma chave apresente uma inconsistência técnica elegível, a Cubyc poderá utilizar seus mecanismos de Auto Fix e reposição para solucionar a ocorrência.
Quando a inconsistência não for solucionada dentro do período operacional de 15 minutos, o valor correspondente à utilização poderá ser automaticamente estornado para o saldo do lojista, conforme as regras de processamento da plataforma.
O estorno será realizado como crédito na conta do lojista na Cubyc, salvo quando houver condição comercial específica estabelecendo modalidade diferente.
A garantia não se aplica a problemas originados exclusivamente por:
- conta Steam utilizada pelo consumidor;
- bloqueios ou restrições impostos pela Steam;
- indisponibilidade de serviços externos;
- alterações realizadas por terceiros;
- utilização incorreta da licença;
- fraude ou tentativa de fraude;
- configuração incorreta realizada pelo lojista;
- integração incompatível ou modificada pelo lojista;
- informações incorretas fornecidas pelo lojista;
- uso da chave em desacordo com as condições aplicáveis.
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97. Integrações
A Cubyc poderá disponibilizar integrações com plataformas de comércio eletrônico, sistemas de automação e bots, incluindo, conforme disponibilidade:
- Allbay;
- CentralCart;
- Sharpify;
- Discord;
- outras plataformas ou sistemas compatíveis.
As integrações poderão utilizar APIs, webhooks, tokens, chaves de autenticação ou outros mecanismos técnicos.
O lojista é integralmente responsável pela configuração e manutenção de suas integrações.
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108. Credenciais, APIs e Webhooks
O lojista é responsável por manter em segurança todas as suas:
- senhas;
- tokens;
- API Keys;
- Webhooks;
- credenciais OAuth;
- códigos de autenticação;
- chaves privadas;
- informações de acesso.
O compartilhamento indevido dessas informações poderá permitir terceiros acessar ou modificar recursos da conta do lojista.
A Cubyc não será responsável por prejuízos decorrentes de credenciais expostas, compartilhadas, roubadas, comprometidas ou utilizadas indevidamente quando a origem do incidente estiver relacionada à conduta ou infraestrutura sob responsabilidade do lojista.
O lojista deverá comunicar imediatamente à Cubyc qualquer suspeita de comprometimento de suas credenciais.
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119. Responsabilidade Sobre a Loja do Lojista
O lojista é exclusivamente responsável pela operação de sua própria loja.
Isso inclui, entre outros:
- preço dos produtos;
- margem de lucro;
- promoções;
- descontos;
- impostos;
- publicidade;
- descrição dos produtos;
- relacionamento com consumidores;
- políticas de venda;
- políticas de reembolso;
- atendimento ao consumidor;
- configuração de estoque;
- configuração de integrações;
- cumprimento das regras da plataforma utilizada.
A Cubyc não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de preços ou margens incorretamente configurados pelo lojista.
Por exemplo, caso o lojista disponibilize um produto por valor inferior ao custo, a responsabilidade pela operação permanecerá exclusivamente com o lojista.
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1210. Responsabilidade Sobre o Consumidor Final
A Cubyc não participa diretamente da relação de consumo estabelecida entre o lojista e o consumidor final.
O lojista é responsável pelo atendimento de seus consumidores e pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis à sua operação.
Quando o consumidor final possuir dúvidas sobre uma compra realizada em uma loja integrada à Cubyc, o atendimento deverá ser inicialmente realizado pelo próprio lojista responsável pela venda.
A Cubyc poderá auxiliar tecnicamente o lojista quando necessário para investigação de problemas relacionados à infraestrutura de fornecimento.
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1311. Preços, Planos e Negociação
A Cubyc poderá disponibilizar:
- plano gratuito;
- planos Pro;
- planos VIP;
- condições comerciais personalizadas;
- preços diferenciados por volume.
O preço unitário por chave poderá variar de acordo com o volume de utilização, plano contratado, categoria do produto e condições comerciais negociadas.
Operações de grande escala, migrações de outras plataformas ou necessidades específicas poderão receber condições comerciais personalizadas mediante negociação com a equipe oficial da Cubyc.
Condições negociadas individualmente poderão prevalecer sobre valores públicos quando formalmente acordadas entre as partes.
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1412. Saldo e Cobranças
Quando a utilização da Cubyc estiver vinculada a saldo ou cobrança por chave, o lojista deverá manter saldo suficiente para utilização dos serviços sujeitos a cobrança.
Caso a conta não possua saldo ou condição comercial suficiente para determinada operação, a Cubyc poderá impedir novas ativações faturáveis até que a situação seja regularizada.
Cobranças realizadas pelo sistema poderão ser registradas nos logs internos da plataforma.
O lojista poderá consultar seus registros de utilização, quando disponibilizados no painel.
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1513. Cancelamento, Estorno e Crédito
Quando aplicável, estornos decorrentes de falhas elegíveis serão realizados de acordo com os mecanismos previstos nestes Termos.
O estorno de uma utilização não implica necessariamente reembolso de outros valores relacionados à operação comercial do lojista.
A Cubyc não será responsável por prejuízos decorrentes da venda realizada pelo lojista ao consumidor final, incluindo diferenças de preço, margem, impostos ou custos de atendimento.
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1614. Fraude e Abuso
É proibida a utilização da Cubyc para:
- fraude;
- tentativa de obtenção indevida de saldo;
- manipulação de ativações;
- exploração deliberada de falhas;
- geração abusiva de chaves;
- tentativa de duplicação de licenças;
- utilização de credenciais de terceiros;
- acesso não autorizado;
- exploração de vulnerabilidades;
- falsificação de informações;
- atividades ilegais;
- qualquer tentativa de comprometer a segurança ou funcionamento da plataforma.
A identificação de comportamento suspeito poderá resultar em suspensão preventiva da conta, análise técnica, bloqueio de funcionalidades ou encerramento da relação comercial.
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1715. Chargebacks e Disputas Comerciais
A Cubyc não é responsável por chargebacks, disputas, cancelamentos ou contestação de pagamentos realizados entre o consumidor final e o lojista.
Quando uma operação comercial do lojista for contestada pelo consumidor, a responsabilidade pela resolução da disputa será do lojista responsável pela venda.
A Cubyc poderá fornecer registros técnicos relacionados à utilização da chave quando necessário e quando legalmente permitido.
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1816. Disponibilidade da Plataforma
A Cubyc empregará esforços técnicos para manter sua infraestrutura disponível e funcional.
Entretanto, determinados serviços poderão sofrer interrupções temporárias em razão de:
- manutenção;
- atualização;
- falhas de infraestrutura;
- indisponibilidade de fornecedores;
- problemas de rede;
- ataques cibernéticos;
- falhas de serviços externos;
- alterações realizadas por terceiros;
- eventos fora do controle razoável da Cubyc.
A indisponibilidade temporária não implica automaticamente direito a indenização ou compensação, salvo quando expressamente previsto em contrato específico ou exigido pela legislação aplicável.
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1917. Dependência de Serviços de Terceiros
A operação da Cubyc poderá depender, direta ou indiretamente, de serviços de terceiros.
Entre eles podem estar Steam, provedores de hospedagem, APIs, plataformas de e-commerce, serviços de autenticação, sistemas de pagamento, serviços de comunicação e fornecedores de conteúdo digital.
Alterações, bloqueios, limitações ou indisponibilidades desses serviços poderão afetar funcionalidades da Cubyc.
A Cubyc não possui controle sobre políticas ou decisões operacionais tomadas por terceiros.
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2018. Segurança e Auditoria
A Cubyc poderá registrar informações técnicas relacionadas à utilização da plataforma, incluindo eventos de ativação, geração de chaves, integrações, acessos, erros e operações relevantes.
Esses registros poderão ser utilizados para:
- segurança;
- prevenção de fraude;
- auditoria;
- suporte;
- resolução de disputas;
- análise operacional;
- melhoria da plataforma;
- cumprimento de obrigações legais.
A Cubyc poderá realizar análises automatizadas ou manuais quando necessário para proteção de sua infraestrutura e dos usuários.
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2119. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados à plataforma Cubyc, incluindo software, código-fonte, interfaces, APIs, sistemas, marcas, identidade visual, documentação, algoritmos e tecnologias próprias, pertencem à Cubyc ou aos respectivos titulares.
O uso da plataforma não concede ao lojista qualquer direito de propriedade sobre a tecnologia utilizada.
É proibida a cópia, engenharia reversa, reprodução, redistribuição, comercialização ou exploração não autorizada da tecnologia da Cubyc.
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2220. Uso de Marca e Divulgação
O lojista poderá divulgar que utiliza a infraestrutura Cubyc quando isso não induzir terceiros a acreditar que existe vínculo societário, representação oficial ou parceria comercial diferente daquela efetivamente existente.
O uso de logotipos, marcas, materiais promocionais ou elementos visuais da Cubyc poderá estar sujeito às regras de identidade visual e autorização disponibilizadas pela plataforma.
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2321. Proteção de Dados
A Cubyc realizará o tratamento de dados pessoais de acordo com sua Política de Privacidade e com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
O lojista permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais que realizar em sua própria operação comercial.
Quando o lojista utilizar integrações, webhooks ou APIs, será responsável por garantir que o tratamento e compartilhamento dos dados realizados em sua operação estejam de acordo com a legislação aplicável.
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2422. Confidencialidade
Informações técnicas, comerciais, credenciais, condições personalizadas, preços negociados, documentação interna e informações não públicas disponibilizadas entre Cubyc e lojista deverão ser tratadas de forma confidencial quando identificadas como confidenciais ou quando, pela natureza, razoavelmente devam ser consideradas confidenciais.
Essa obrigação não se aplica a informações que:
- já sejam públicas;
- tenham sido obtidas legitimamente de terceiros;
- sejam exigidas por autoridade competente;
- tenham sido desenvolvidas independentemente.
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2523. Alteração dos Termos
A Cubyc poderá modificar estes Termos para refletir alterações tecnológicas, operacionais, comerciais ou legais.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do painel, site, e-mail, Discord ou outros canais oficiais.
A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da Cubyc.
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2624. Suspensão e Encerramento da Conta
A Cubyc poderá suspender temporariamente ou encerrar uma conta em casos de:
- violação destes Termos;
- fraude;
- abuso;
- tentativa de exploração da plataforma;
- inadimplência;
- comprometimento de segurança;
- utilização ilegal;
- utilização incompatível com a finalidade da plataforma;
- fornecimento de informações falsas;
- uso de credenciais de terceiros.
Sempre que razoavelmente possível, a Cubyc poderá comunicar o motivo da suspensão.
Em situações que representem risco imediato à segurança da infraestrutura, usuários ou terceiros, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.
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2725. Encerramento pelo Lojista
O lojista poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, observadas eventuais obrigações financeiras ou condições comerciais pendentes.
O encerramento da conta não elimina obrigações já constituídas antes da data de encerramento.
Registros técnicos e informações que devam ser mantidos por obrigação legal ou para exercício regular de direitos poderão permanecer armazenados pelo período necessário.
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2826. Limitação de Responsabilidade
A Cubyc não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de atos, configurações ou decisões do lojista, incluindo:
- preços incorretos;
- margens negativas;
- configurações incorretas;
- integrações mal configuradas;
- exposição de credenciais;
- indisponibilidade de serviços de terceiros;
- utilização indevida das chaves;
- problemas na conta Steam do consumidor;
- falhas decorrentes de infraestrutura controlada por terceiros.
Nada nesta cláusula pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser afastadas ou limitadas de acordo com a legislação aplicável.
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2927. Indenização
Quando permitido pela legislação aplicável, o lojista será responsável por prejuízos, custos, perdas ou despesas comprovadamente causados à Cubyc em decorrência de:
- violação destes Termos;
- utilização fraudulenta da plataforma;
- utilização ilegal dos serviços;
- comprometimento deliberado da infraestrutura;
- uso indevido de credenciais;
- violação de direitos de terceiros;
- utilização da plataforma em desacordo com sua finalidade.
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3028. Comunicações Oficiais
As comunicações relacionadas à conta, funcionamento da plataforma, alterações relevantes e questões comerciais poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Cubyc.
São considerados canais oficiais aqueles indicados no site, painel ou documentação oficial da plataforma.
A Cubyc não se responsabiliza por informações recebidas pelo lojista através de terceiros que não representem oficialmente a plataforma.
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3129. Disposições Gerais
A eventual nulidade ou inaplicabilidade de uma disposição destes Termos não afetará a validade das demais disposições.
A ausência de exercício imediato de qualquer direito pela Cubyc não representa renúncia a esse direito.
Estes Termos representam as regras gerais aplicáveis à utilização da plataforma, sem prejuízo de condições comerciais específicas formalmente acordadas entre a Cubyc e determinado lojista.
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3230. Legislação Aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Questões não previstas expressamente serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e as condições comerciais eventualmente contratadas entre as partes.
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Cubyc Infraestrutura B2B para fornecimento e automação de produtos digitais.