DOCUMENTO OFICIAL · ATUALIZADO EM 21 DE NOVEMBRO DE 2026

Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o uso e acesso à plataforma Cubyc, incluindo nosso catálogo de títulos, API de emissão sob demanda, estoque pós-pago e tecnologias associadas.

# Termos de Uso e Condições Comerciais — Cubyc

Última atualização: 20/11/2026

Estes Termos de Uso e Condições Comerciais regulam o acesso e a utilização da plataforma Cubyc por comerciantes, lojistas, revendedores e demais usuários profissionais que utilizem seus serviços.

Ao criar uma conta, contratar um plano, utilizar a infraestrutura, gerar chaves ou integrar qualquer serviço da Cubyc, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

---

11. Objeto e Natureza dos Serviços

A Cubyc é uma plataforma B2B especializada em infraestrutura tecnológica para fornecimento, geração, gerenciamento, ativação e distribuição sob demanda de licenças e chaves digitais de jogos para a plataforma Steam.

A plataforma é direcionada principalmente a comerciantes, lojistas, revendedores digitais e operadores de lojas virtuais.

A Cubyc atua como infraestrutura tecnológica de fornecimento e automação, disponibilizando mecanismos de geração de chaves, gerenciamento de estoque, ativação, reposição, integrações e recursos de acompanhamento operacional.

A Cubyc não opera como loja B2C, não realiza a venda direta dos produtos ao consumidor final e não define os preços praticados pelo lojista em sua própria vitrine.

A relação comercial entre o lojista e seu consumidor final é de responsabilidade do próprio lojista, inclusive quanto a preço, cobrança, atendimento, entrega, publicidade, política de cancelamento e demais obrigações decorrentes de sua atividade comercial.

---

22. Estoque Pós-Pago

A Cubyc poderá disponibilizar aos lojistas um sistema de estoque em modalidade pós-paga.

Nessa modalidade, o lojista poderá disponibilizar produtos de catálogo em sua própria operação comercial sem a necessidade de adquirir previamente lotes de chaves.

A cobrança referente à utilização da chave ocorrerá de acordo com as condições comerciais contratadas e será efetivada quando os critérios técnicos de ativação e finalização definidos pela Cubyc forem concluídos.

A simples geração de uma chave não caracteriza, por si só, uma cobrança quando o processo de ativação não tiver sido concluído.

Caso uma tentativa de ativação seja interrompida antes da finalização, a chave permanecerá elegível para nova tentativa conforme as regras técnicas da plataforma.

---

33. Catálogo

A Cubyc poderá disponibilizar aos lojistas acesso a um catálogo com mais de 60.000 títulos, sujeito à disponibilidade, alterações de fornecedores, condições de distribuição e atualizações do sistema.

A quantidade, disponibilidade ou condições de determinados produtos poderão ser alteradas sem aviso prévio quando decorrentes de alterações de fornecedores, plataformas externas, disponibilidade técnica ou outros fatores operacionais.

O catálogo disponibilizado pela Cubyc não representa garantia de disponibilidade permanente de todos os títulos.

---

44. Sistema de Ativação

A Cubyc disponibiliza tecnologia própria destinada à ativação automatizada das licenças e chaves fornecidas pela plataforma.

O sistema realiza validações técnicas durante o processo de ativação e, quando os requisitos necessários forem atendidos, conclui a ativação e registra a utilização da chave.

A Cubyc estabelece como objetivo operacional uma taxa de ativação de 100% para as chaves elegíveis fornecidas pela plataforma, utilizando seus mecanismos automatizados de validação, correção e reposição.

Quando uma chave apresentar inconsistência técnica elegível, poderão ser executados automaticamente mecanismos de correção ou substituição.

---

55. Tecnologia Anti-Denuvo, Auto-Bypass e Auto Fix

A Cubyc disponibiliza tecnologias próprias de automação para ativação e manutenção da utilização de determinados títulos e licenças.

65.1 Anti-Denuvo & Auto-Bypass

Quando compatível com o produto e com a tecnologia disponível, o sistema Anti-Denuvo & Auto-Bypass realiza mecanismos automatizados de emparelhamento e manutenção da licença, buscando preservar a continuidade de funcionamento do título mesmo diante de alterações de build, patches, atualizações ou manutenções realizadas no ambiente de distribuição.

A disponibilidade e o comportamento desse mecanismo podem variar de acordo com o título, versão, fornecedor, sistema de proteção utilizado e alterações realizadas por terceiros.

75.2 Auto Fix 24/7

O Auto Fix 24/7 realiza monitoramento e tratamento automatizado de determinadas falhas relacionadas à validação ou utilização das chaves.

Quando o sistema identificar uma falha elegível, poderá executar automaticamente procedimentos de correção e, quando necessário, emitir uma chave substituta para restabelecer o processo de ativação.

A substituição poderá ocorrer sem necessidade de intervenção manual do lojista quando os critérios técnicos definidos pela Cubyc forem atendidos.

---

86. Garantia de Ativação

A Cubyc garante a ativação das chaves fornecidas pela plataforma quando estas forem utilizadas dentro das condições técnicas previstas.

Caso uma chave apresente uma inconsistência técnica elegível, a Cubyc poderá utilizar seus mecanismos de Auto Fix e reposição para solucionar a ocorrência.

Quando a inconsistência não for solucionada dentro do período operacional de 15 minutos, o valor correspondente à utilização poderá ser automaticamente estornado para o saldo do lojista, conforme as regras de processamento da plataforma.

O estorno será realizado como crédito na conta do lojista na Cubyc, salvo quando houver condição comercial específica estabelecendo modalidade diferente.

A garantia não se aplica a problemas originados exclusivamente por:

  • conta Steam utilizada pelo consumidor;
  • bloqueios ou restrições impostos pela Steam;
  • indisponibilidade de serviços externos;
  • alterações realizadas por terceiros;
  • utilização incorreta da licença;
  • fraude ou tentativa de fraude;
  • configuração incorreta realizada pelo lojista;
  • integração incompatível ou modificada pelo lojista;
  • informações incorretas fornecidas pelo lojista;
  • uso da chave em desacordo com as condições aplicáveis.

---

97. Integrações

A Cubyc poderá disponibilizar integrações com plataformas de comércio eletrônico, sistemas de automação e bots, incluindo, conforme disponibilidade:

  • Allbay;
  • CentralCart;
  • Sharpify;
  • Discord;
  • outras plataformas ou sistemas compatíveis.

As integrações poderão utilizar APIs, webhooks, tokens, chaves de autenticação ou outros mecanismos técnicos.

O lojista é integralmente responsável pela configuração e manutenção de suas integrações.

---

108. Credenciais, APIs e Webhooks

O lojista é responsável por manter em segurança todas as suas:

  • senhas;
  • tokens;
  • API Keys;
  • Webhooks;
  • credenciais OAuth;
  • códigos de autenticação;
  • chaves privadas;
  • informações de acesso.

O compartilhamento indevido dessas informações poderá permitir terceiros acessar ou modificar recursos da conta do lojista.

A Cubyc não será responsável por prejuízos decorrentes de credenciais expostas, compartilhadas, roubadas, comprometidas ou utilizadas indevidamente quando a origem do incidente estiver relacionada à conduta ou infraestrutura sob responsabilidade do lojista.

O lojista deverá comunicar imediatamente à Cubyc qualquer suspeita de comprometimento de suas credenciais.

---

119. Responsabilidade Sobre a Loja do Lojista

O lojista é exclusivamente responsável pela operação de sua própria loja.

Isso inclui, entre outros:

  • preço dos produtos;
  • margem de lucro;
  • promoções;
  • descontos;
  • impostos;
  • publicidade;
  • descrição dos produtos;
  • relacionamento com consumidores;
  • políticas de venda;
  • políticas de reembolso;
  • atendimento ao consumidor;
  • configuração de estoque;
  • configuração de integrações;
  • cumprimento das regras da plataforma utilizada.

A Cubyc não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de preços ou margens incorretamente configurados pelo lojista.

Por exemplo, caso o lojista disponibilize um produto por valor inferior ao custo, a responsabilidade pela operação permanecerá exclusivamente com o lojista.

---

1210. Responsabilidade Sobre o Consumidor Final

A Cubyc não participa diretamente da relação de consumo estabelecida entre o lojista e o consumidor final.

O lojista é responsável pelo atendimento de seus consumidores e pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis à sua operação.

Quando o consumidor final possuir dúvidas sobre uma compra realizada em uma loja integrada à Cubyc, o atendimento deverá ser inicialmente realizado pelo próprio lojista responsável pela venda.

A Cubyc poderá auxiliar tecnicamente o lojista quando necessário para investigação de problemas relacionados à infraestrutura de fornecimento.

---

1311. Preços, Planos e Negociação

A Cubyc poderá disponibilizar:

  • plano gratuito;
  • planos Pro;
  • planos VIP;
  • condições comerciais personalizadas;
  • preços diferenciados por volume.

O preço unitário por chave poderá variar de acordo com o volume de utilização, plano contratado, categoria do produto e condições comerciais negociadas.

Operações de grande escala, migrações de outras plataformas ou necessidades específicas poderão receber condições comerciais personalizadas mediante negociação com a equipe oficial da Cubyc.

Condições negociadas individualmente poderão prevalecer sobre valores públicos quando formalmente acordadas entre as partes.

---

1412. Saldo e Cobranças

Quando a utilização da Cubyc estiver vinculada a saldo ou cobrança por chave, o lojista deverá manter saldo suficiente para utilização dos serviços sujeitos a cobrança.

Caso a conta não possua saldo ou condição comercial suficiente para determinada operação, a Cubyc poderá impedir novas ativações faturáveis até que a situação seja regularizada.

Cobranças realizadas pelo sistema poderão ser registradas nos logs internos da plataforma.

O lojista poderá consultar seus registros de utilização, quando disponibilizados no painel.

---

1513. Cancelamento, Estorno e Crédito

Quando aplicável, estornos decorrentes de falhas elegíveis serão realizados de acordo com os mecanismos previstos nestes Termos.

O estorno de uma utilização não implica necessariamente reembolso de outros valores relacionados à operação comercial do lojista.

A Cubyc não será responsável por prejuízos decorrentes da venda realizada pelo lojista ao consumidor final, incluindo diferenças de preço, margem, impostos ou custos de atendimento.

---

1614. Fraude e Abuso

É proibida a utilização da Cubyc para:

  • fraude;
  • tentativa de obtenção indevida de saldo;
  • manipulação de ativações;
  • exploração deliberada de falhas;
  • geração abusiva de chaves;
  • tentativa de duplicação de licenças;
  • utilização de credenciais de terceiros;
  • acesso não autorizado;
  • exploração de vulnerabilidades;
  • falsificação de informações;
  • atividades ilegais;
  • qualquer tentativa de comprometer a segurança ou funcionamento da plataforma.

A identificação de comportamento suspeito poderá resultar em suspensão preventiva da conta, análise técnica, bloqueio de funcionalidades ou encerramento da relação comercial.

---

1715. Chargebacks e Disputas Comerciais

A Cubyc não é responsável por chargebacks, disputas, cancelamentos ou contestação de pagamentos realizados entre o consumidor final e o lojista.

Quando uma operação comercial do lojista for contestada pelo consumidor, a responsabilidade pela resolução da disputa será do lojista responsável pela venda.

A Cubyc poderá fornecer registros técnicos relacionados à utilização da chave quando necessário e quando legalmente permitido.

---

1816. Disponibilidade da Plataforma

A Cubyc empregará esforços técnicos para manter sua infraestrutura disponível e funcional.

Entretanto, determinados serviços poderão sofrer interrupções temporárias em razão de:

  • manutenção;
  • atualização;
  • falhas de infraestrutura;
  • indisponibilidade de fornecedores;
  • problemas de rede;
  • ataques cibernéticos;
  • falhas de serviços externos;
  • alterações realizadas por terceiros;
  • eventos fora do controle razoável da Cubyc.

A indisponibilidade temporária não implica automaticamente direito a indenização ou compensação, salvo quando expressamente previsto em contrato específico ou exigido pela legislação aplicável.

---

1917. Dependência de Serviços de Terceiros

A operação da Cubyc poderá depender, direta ou indiretamente, de serviços de terceiros.

Entre eles podem estar Steam, provedores de hospedagem, APIs, plataformas de e-commerce, serviços de autenticação, sistemas de pagamento, serviços de comunicação e fornecedores de conteúdo digital.

Alterações, bloqueios, limitações ou indisponibilidades desses serviços poderão afetar funcionalidades da Cubyc.

A Cubyc não possui controle sobre políticas ou decisões operacionais tomadas por terceiros.

---

2018. Segurança e Auditoria

A Cubyc poderá registrar informações técnicas relacionadas à utilização da plataforma, incluindo eventos de ativação, geração de chaves, integrações, acessos, erros e operações relevantes.

Esses registros poderão ser utilizados para:

  • segurança;
  • prevenção de fraude;
  • auditoria;
  • suporte;
  • resolução de disputas;
  • análise operacional;
  • melhoria da plataforma;
  • cumprimento de obrigações legais.

A Cubyc poderá realizar análises automatizadas ou manuais quando necessário para proteção de sua infraestrutura e dos usuários.

---

2119. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados à plataforma Cubyc, incluindo software, código-fonte, interfaces, APIs, sistemas, marcas, identidade visual, documentação, algoritmos e tecnologias próprias, pertencem à Cubyc ou aos respectivos titulares.

O uso da plataforma não concede ao lojista qualquer direito de propriedade sobre a tecnologia utilizada.

É proibida a cópia, engenharia reversa, reprodução, redistribuição, comercialização ou exploração não autorizada da tecnologia da Cubyc.

---

2220. Uso de Marca e Divulgação

O lojista poderá divulgar que utiliza a infraestrutura Cubyc quando isso não induzir terceiros a acreditar que existe vínculo societário, representação oficial ou parceria comercial diferente daquela efetivamente existente.

O uso de logotipos, marcas, materiais promocionais ou elementos visuais da Cubyc poderá estar sujeito às regras de identidade visual e autorização disponibilizadas pela plataforma.

---

2321. Proteção de Dados

A Cubyc realizará o tratamento de dados pessoais de acordo com sua Política de Privacidade e com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

O lojista permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais que realizar em sua própria operação comercial.

Quando o lojista utilizar integrações, webhooks ou APIs, será responsável por garantir que o tratamento e compartilhamento dos dados realizados em sua operação estejam de acordo com a legislação aplicável.

---

2422. Confidencialidade

Informações técnicas, comerciais, credenciais, condições personalizadas, preços negociados, documentação interna e informações não públicas disponibilizadas entre Cubyc e lojista deverão ser tratadas de forma confidencial quando identificadas como confidenciais ou quando, pela natureza, razoavelmente devam ser consideradas confidenciais.

Essa obrigação não se aplica a informações que:

  • já sejam públicas;
  • tenham sido obtidas legitimamente de terceiros;
  • sejam exigidas por autoridade competente;
  • tenham sido desenvolvidas independentemente.

---

2523. Alteração dos Termos

A Cubyc poderá modificar estes Termos para refletir alterações tecnológicas, operacionais, comerciais ou legais.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do painel, site, e-mail, Discord ou outros canais oficiais.

A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da Cubyc.

---

2624. Suspensão e Encerramento da Conta

A Cubyc poderá suspender temporariamente ou encerrar uma conta em casos de:

  • violação destes Termos;
  • fraude;
  • abuso;
  • tentativa de exploração da plataforma;
  • inadimplência;
  • comprometimento de segurança;
  • utilização ilegal;
  • utilização incompatível com a finalidade da plataforma;
  • fornecimento de informações falsas;
  • uso de credenciais de terceiros.

Sempre que razoavelmente possível, a Cubyc poderá comunicar o motivo da suspensão.

Em situações que representem risco imediato à segurança da infraestrutura, usuários ou terceiros, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.

---

2725. Encerramento pelo Lojista

O lojista poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, observadas eventuais obrigações financeiras ou condições comerciais pendentes.

O encerramento da conta não elimina obrigações já constituídas antes da data de encerramento.

Registros técnicos e informações que devam ser mantidos por obrigação legal ou para exercício regular de direitos poderão permanecer armazenados pelo período necessário.

---

2826. Limitação de Responsabilidade

A Cubyc não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de atos, configurações ou decisões do lojista, incluindo:

  • preços incorretos;
  • margens negativas;
  • configurações incorretas;
  • integrações mal configuradas;
  • exposição de credenciais;
  • indisponibilidade de serviços de terceiros;
  • utilização indevida das chaves;
  • problemas na conta Steam do consumidor;
  • falhas decorrentes de infraestrutura controlada por terceiros.

Nada nesta cláusula pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser afastadas ou limitadas de acordo com a legislação aplicável.

---

2927. Indenização

Quando permitido pela legislação aplicável, o lojista será responsável por prejuízos, custos, perdas ou despesas comprovadamente causados à Cubyc em decorrência de:

  • violação destes Termos;
  • utilização fraudulenta da plataforma;
  • utilização ilegal dos serviços;
  • comprometimento deliberado da infraestrutura;
  • uso indevido de credenciais;
  • violação de direitos de terceiros;
  • utilização da plataforma em desacordo com sua finalidade.

---

3028. Comunicações Oficiais

As comunicações relacionadas à conta, funcionamento da plataforma, alterações relevantes e questões comerciais poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Cubyc.

São considerados canais oficiais aqueles indicados no site, painel ou documentação oficial da plataforma.

A Cubyc não se responsabiliza por informações recebidas pelo lojista através de terceiros que não representem oficialmente a plataforma.

---

3129. Disposições Gerais

A eventual nulidade ou inaplicabilidade de uma disposição destes Termos não afetará a validade das demais disposições.

A ausência de exercício imediato de qualquer direito pela Cubyc não representa renúncia a esse direito.

Estes Termos representam as regras gerais aplicáveis à utilização da plataforma, sem prejuízo de condições comerciais específicas formalmente acordadas entre a Cubyc e determinado lojista.

---

3230. Legislação Aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Questões não previstas expressamente serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e as condições comerciais eventualmente contratadas entre as partes.

---

Cubyc Infraestrutura B2B para fornecimento e automação de produtos digitais.

Dúvidas sobre estes termos? Fale com nosso suporte no Discord.